Aviso legal

De modo a fornecer as informações previstas no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos que o conteúdo deste website innhospital.eu/ (doravante, o “website”) pertence à Gerencia Regional de Salud de Castilla y León, com sede social em Paseo de Zorrilla 1, 47007 – Valladolid (Espanha) e número de identificação fiscal Q4700608E. Este aviso legal regula as condições de utilização do referido portal na Internet.
Aceitação por parte do utilizador
Este Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do seguinte website innhospital.eu, que a Gerencia Regional de Salud de Castilla y León coloca à disposição dos utilizadores da Internet. Portanto, o acesso ao website implica a aquisição da condição de utilizador e, portanto, a aceitação das condições de utilização do website. Em caso de desacordo com as condições deve abster-se de utilizar o mesmo.
O utilizador é informado e aceita que o acesso a este website não implica, de forma alguma, o início de uma relação comercial com a Gerencia Regional de Salud de Castilla y León.
Conteúdo e utilização
A visita do utilizador ao website deve ser feita de forma responsável e de acordo com a legislação em vigor, de acordo com este aviso legal e respeitando os direitos de propriedade intelectual e industrial detidos pela Gerencia Regional de Salud de Castilla y León. O website fornece uma vasta gama de informações, serviços e dados. O utilizador assume a responsabilidade pela utilização correta do website.
É estritamente proibida a utilização de qualquer conteúdo do website para fins que sejam ou possam ser ilegais, bem como a realização de qualquer ação que cause ou possa causar danos ou alterações de qualquer tipo não consentidas pela Gerencia Regional de Salud de Castilla y León, ao website ou ao seu conteúdo.
Reserva-se à Gerencia Regional de Salud de Castilla y León o direito de fazer alterações não anunciadas que considere apropriadas no seu website, podendo alterar, apagar ou acrescentar conteúdos e serviços fornecidos através da mesma forma como são apresentados ou localizados nos seus servidores.
Responsabilidades e garantias
A Gerencia Regional de Salud de Castilla y León declara ter adotado as medidas necessárias que, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, permitem o correto funcionamento do website e a ausência de vírus e componentes nocivos. No entanto, a Gerencia Regional de Salud de Castilla y León não pode ser responsabilizada pelas seguintes situações, que são enumeradas a título de exemplo, mas não se limitam a:
– A continuidade e disponibilidade do conteúdo.
– A ausência de erros no referido conteúdo ou a correção de qualquer defeito que possa ocorrer.
– A ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos.
– Os danos causados por qualquer pessoa que viole os sistemas de segurança da Gerencia Regional de Salud de Castilla y León.
– A utilização que os utilizadores podem fazer dos conteúdos incluídos no sítio web. Consequentemente, a Gerencia Regional de Salud de Castilla y León não garante que a utilização que os utilizadores possam fazer dos conteúdos incluídos no sítio web, caso existam, esteja em conformidade com este aviso legal, nem que a utilização do sítio web seja feita de forma diligente.
– A utilização por menores do website ou o envio dos seus dados pessoais sem a autorização dos seus tutores, sendo os tutores responsáveis pela utilização que fazem da Internet.
– Os conteúdos que o utilizador pode aceder através de ligações não autorizadas ou introduzidos por utilizadores através de comentários ou ferramentas semelhantes.
– A introdução de dados errados pelo utilizador ou por um terceiro.
A Gerencia Regional de Salud de Castilla y León pode suspender temporariamente o acesso ao website sem aviso prévio, devido a operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoramento. Consequentemente, a Gerencia Regional de Salud de Castilla y León não será responsável, em nenhuma circunstância, por quaisquer danos que possam surgir da falta de disponibilidade ou acessibilidade do website ou da interrupção do funcionamento do mesmo. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitam, a Gerencia Regional de Salud de Castilla y León informará o utilizador, com antecedência, da data prevista para a suspensão do conteúdo.
Do mesmo modo, em conformidade com os artigos 11 e 16 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade de informação e comércio eletrónico (LSSICE), a Gerencia Regional de Salud de Castilla y León compromete-se a remover ou, quando apropriado, bloquear qualquer conteúdo que possa afetar ou ser contrário à legislação em vigor, aos direitos de terceiros ou à moralidade e ordem pública.
Política de Links
A Gerencia Regional de Salud de Castilla y León não é responsável pelo conteúdo dos websites a que o utilizador pode aceder através das ligações estabelecidas no seu website e declara que em caso algum examinará ou exercerá qualquer tipo de controlo sobre o conteúdo de outros websites. Do mesmo modo, não garante a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade dos sítios fora da sua propriedade que podem ser acedidos através das ligações.
Política de propriedade intelectual e industrial
A Gerencia Regional de Salud de Castilla y León é o proprietário exclusivo dos direitos relacionados com o seu website e as suas redes sociais. Por conseguinte, todos os conteúdos, desenho gráfico e códigos que fazem parte do innhospital.eu são propriedade exclusiva da Gerencia Regional de Salud de Castilla y León. É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade realizada com o conteúdo, mesmo que as fontes sejam citadas, exceto com o consentimento prévio, expresso e escrito da Gerencia Regional de Salud de Castilla y León.
A Gerencia Regional de Salud de Castilla y León não concede qualquer autorização de utilização de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o webiste, e em nenhum caso se entenderá que o acesso e a navegação dos utilizadores implica uma renúncia, transferência, licença ou transferência total ou parcial de tais direitos pela Gerencia Regional de Salud de Castilla y León. Qualquer utilização destes conteúdos não previamente autorizada pela Gerencia Regional de Salud de Castilla y León será considerada uma grave violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas. À Gerencia Regional de Salud de Castilla y León reserva-se o direito de exercer as correspondentes ações judiciais e extrajudiciais contra o utilizador.
Cláusula de proteção de dados
Em conformidade com as disposições da atual legislação sobre a Proteção de Dados Pessoais, os utilizadores são informados de que a Gerencia Regional de Salud de Castilla y León é responsável pelo tratamento dos seus dados com o objetivo de eventualmente divulgar as atividades do projeto INNHOSPITAL e promover a inovação, conceção e manutenção hospitalar deste website, ou em conformidade com as obrigações legais, sem prejuízo da comunicação atempada da proteção de dados, tanto do destinatário como da finalidade, quando os dados são recolhidos para participação em qualquer uma das atividades divulgadas através desta página.
Em conformidade com a regulamentação em vigor, a Gerencia Regional de Salud de Castilla y León informa que os dados serão mantidos durante o tempo estritamente necessário para cumprir com os serviços prestados.
Do mesmo modo, os dados serão tratados de forma legal, leal, transparente, adequada, relevante, limitada, exata e atualizada. É por isso que a Gerencia Regional de Salud de Castilla y León se compromete a adotar todas as medidas técnicas e de segurança razoáveis para garantir que sejam eliminadas ou retificadas sem demora quando forem inexatas ou falsas.
De acordo com os regulamentos de proteção de dados, os utilizadores podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como renunciar ao consentimento dado para o tratamento dos mesmos. O pedido deve ser enviado para o seguinte endereço eletrónico dpd@saludcastillayleon.es.
Pode consultar informações adicionais e detalhadas sobre Proteção de Dados no Portal de Saúde de Castilla y León ( https://www.saludcastillayleon.es/transparencia/es/proteccion-datos-personales ), bem como contactar o responsável pela proteção de dados da Gerencia Regional de Salud de Castilla y León no seguinte endereço eletrónico: dpd@saludcastillayleon.es.
Reserva do direito de modificar este aviso legal
À Gerencia Regional de Salud de Castilla y León reserva-se o direito de modificar este aviso legal para o adaptar a qualquer alteração ou nova regulamentação, por razões técnicas, devido a mudanças nos serviços oferecidos pela Gerencia Regional de Salud de Castilla y León ou devido a decisões estratégicas da instituição. Nestes casos, as alterações a serem feitas e a data a partir da qual produzirão pleno efeito serão anunciadas neste sítio web com uma antecedência razoável.
Se o utilizador não concordar com as alterações, deve deixar de utilizar o website. A utilização do website após as alterações implicará a aceitação das alterações por parte dos utilizadores.
Invalidez
Se qualquer disposição do presente regulamento for considerada nula, inválida ou inaplicável, tal disposição (ou a parte da mesma que for considerada nula, inválida ou inaplicável) será ineficaz, sem afetar a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.
Contactar-nos
Pode contactar-nos no endereço acima indicado ou por telefone no número indicado no sítio web.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
De acordo com as disposições dos artigos. 13 e 14 do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (adiante designado por “GDPR”), e os artigos 6 e 11 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (doravante, “LOPDGDD”), que regula o direito à informação na recolha de dados, informamo-lo do seguinte.
– Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
Os dados pessoais que nos forneceu através do website e em quaisquer outras comunicações consigo serão sujeitos ao Registo de Atividades de Processamento propriedade da Gerencia Regional de Salud de Castilla y León com sede social em Paseo de Zorrilla, 1 – 47007 Valladolid, fornecido com CIF Q4700608E.
– Que presença tem nas redes sociais?
O projeto INNHOSPITAL liderado pela Gerencia Regional de Salud de Castilla y León tem os seguintes perfis nas principais redes sociais da Internet: Facebook e Twitter.
É reconhecida como responsável pelo tratamento dos dados dos seus utilizadores, seguidores, ou pessoas que fazem comentários através deles, nas atividades ou eventos em que são especificados. Do mesmo modo, em conformidade com a Lei dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, a Gerencia Regional de Salud de Castilla y León é exonerada de qualquer tipo de responsabilidade derivada de comentários feitos por utilizadores e seguidores nas suas redes sociais.
– Que dados pessoais recolhemos?
Os dados pessoais que o utilizador pode fornecer:
– Dados identificativos: nome, apelido, cargo, papel, e-mail.
– Porquê e para que fins processamos os seus dados?
Dependendo dos objetivos, teremos de tratar alguns dados ou outros, que em geral serão, dependendo do caso, os seguintes:
– O website é totalmente informativo sobre as atividades organizadas pela Gerencia Regional de Salud de Castilla y León no âmbito do projeto. Os dados podem ser processados para responder a pedidos de informação sobre os mesmos.
– A recolha e tratamento automatizado de dados que é efetuado através dos formulários que estão habilitados a solicitar informações, são recolhidos para os fins específicos que serão especificados em cada um deles.
– O website informa através de vídeos de identificação.
O utilizador é informado da possibilidade de retirar o seu consentimento no caso de este ter sido concedido para um fim específico, sem afetar a legalidade do tratamento anterior baseado no consentimento antes da sua retirada.
– Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?
O tratamento dos seus dados pode basear-se nas seguintes bases legais:
– Consentimento expresso dos utilizadores no preenchimento dos formulários de inscrição e participação nas atividades organizadas pela Gerencia Regional de Salud de Castilla y León.
– Interesse legítimo: para assegurar que o nosso website se mantém seguro, bem como para nos ajudar a compreender as necessidades, expectativas e nível de satisfação dos utilizadores e, portanto, a melhorar os nossos serviços. Todas as ações são tomadas a fim de melhorar o nível de satisfação do utilizador e de assegurar uma experiência única de navegação e eventual contratação.
– Exercício dos poderes públicos.
– Cumprimento das obrigações legais para a prevenção da fraude, colaboração com as autoridades públicas e/ou eventuais reclamações de terceiros.
– Durante quanto tempo guardamos os seus dados?
O tratamento de dados para os fins acima descritos será mantido durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foi recolhido, bem como para cumprir as obrigações legais decorrentes do tratamento dos dados. Apesar de a conservação ser necessária para a formulação, exercício ou defesa de potenciais reclamações, desde que seja permitida pela lei aplicável.
A Gerencia Regional de Salud de Castilla y León compromete-se a cessar o tratamento de dados pessoais quando o período de retenção tiver expirado, bem como a bloqueá-los devidamente nas nossas bases de dados.

A que destinatários são comunicados os seus dados?
Em geral, a Gerencia Regional de Salud de Castilla y León não transmitirá dados pessoais a terceiros, exceto nas situações em que os dados possam ser transmitidos a fornecedores externos, tais como processadores de dados, que prestam serviços à Gerencia Regional de Salud de Castilla y León, para efeitos de gestão da prestação de serviços, da relação contratual e/ou pré-contratual com as partes interessadas ou do tratamento dos pedidos por elas apresentados, assunto que será especificado em cada caso.
Nestes casos, garantimos que os destinatários respeitam a confidencialidade e têm as medidas adequadas para proteger os dados pessoais. Os terceiros com quem a Gerencia Regional de Salud de Castilla y León celebra contratos têm a obrigação de assegurar que a informação seja tratada de acordo com os regulamentos de proteção de dados em vigor.
Nos casos em que a lei possa exigir a divulgação de dados pessoais a organismos públicos ou outras partes, apenas será divulgado o estritamente necessário para o cumprimento de tais obrigações legais.
Que direitos tem e como os pode exercer?
Pode dirigir as suas comunicações e exercer os seus direitos enviando uma comunicação escrita para o seguinte endereço eletrónico: dpd@saludcastillayleon.es.
Ao abrigo das disposições dos regulamentos sobre proteção de dados, pode solicitar:
– Direito de acesso: pode solicitar informações sobre os dados pessoais que temos a seu respeito.
– Direito de retificação: pode comunicar qualquer alteração nos seus dados pessoais.
– Direito de eliminação e esquecimento: pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais depois de estes terem sido bloqueados.
– Direito de limitar o tratamento: isto significa restringir o tratamento de dados pessoais.
– Direito de oposição: pode retirar o seu consentimento para o tratamento de dados, opondo-se ao tratamento posterior.
– Direito à portabilidade: em alguns casos, pode solicitar uma cópia dos dados pessoais num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina para transmissão a outro controlador de dados.
– Direito a não estar sujeito a decisões individualizadas: Pode solicitar que as decisões não sejam tomadas unicamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos legais ou afetem significativamente a pessoa em causa.
Em alguns casos, o seu pedido pode ser recusado se solicitar a eliminação dos dados necessários para o cumprimento das obrigações legais. Além disso, se tiver uma queixa sobre o tratamento dos seus dados, pode apresentar uma queixa junto da autoridade competente em matéria de proteção de dados.
Quem é responsável pela exatidão e veracidade dos dados fornecidos?
O utilizador é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos através de qualquer dos formulários incluídos no website, exonerando a Gerencia Regional de Salud de Castilla y León de qualquer responsabilidade a este respeito. Os utilizadores garantem e são responsáveis, em qualquer caso, pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados. Os utilizadores concordam em fornecer informações completas e corretas nos formulários que preenchem.
A Gerencia Regional de Salud de Castilla y León não é responsável pela veracidade da informação que não é da sua própria elaboração e da qual é indicada outra fonte, pelo que não assume qualquer responsabilidade por danos hipotéticos que possam advir da utilização de tal informação.
A Gerencia Regional de Salud de Castilla y León é exonerada de responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos que o utilizador possa sofrer como resultado de erros, defeitos ou omissões na informação fornecida pela Gerencia Regional de Salud de Castilla y León, desde que provenha de fontes externas.
Que medidas de segurança aplicamos para proteger os seus dados pessoais?
A Gerencia Regional de Salud de Castilla y León adotou os níveis de segurança legalmente exigidos para a proteção de dados pessoais, e esforça-se por instalar os meios técnicos adicionais e as medidas à sua disposição para evitar a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais fornecidos à Gerencia Regional de Salud de Castilla y León. No entanto, o utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança da Internet não são inexpugnáveis.

Por conseguinte, a Gerencia Regional de Salud de Castilla y León não é responsável por hipotéticos danos que possam surgir de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento operacional deste sistema eletrónico, causados por causas fora do controlo da Gerencia Regional de Salud de Castilla y León, atrasos ou bloqueios na utilização deste sistema eletrónico causados por deficiências ou sobrecargas de linhas telefónicas ou sobrecargas no Centro de Processamento de Dados, no sistema de Internet ou noutros sistemas eletrónicos, bem como danos que possam ser causados por terceiros através de interferências ilegais fora do controlo da Gerencia Regional de Salud de Castilla y León.

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Política de Segurança Interna

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